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Orientação e elaboração de pareceres quanto à interpretação e ao cumprimento da legislação ambiental aplicável a |
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empreendimentos e atividades específicas. |
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Assessoria e/ou representação do cliente em licenciamentos e demais procedimentos administrativos junto aos |
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diversos órgãos públicos da área ambiental (IBAMA, FATMA, FLORAM etc.). |
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Elaboração da estrutura jurídica integral (ambiental, urbanística, fiscal, societária) para a construção, instalação |
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ou ampliação de empreendimentos considerados potencialmente poluidores e/ou que utilizem recursos ambientais. |
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Realização ou acompanhamento de auditorias de conformidade legal, para a identificação e avaliação de riscos |
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de empreendimentos no que concerne à legislação ambiental. |
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Assessoria a empreendedores privados e/ou a entes estatais na discussão, elaboração ou revisão de leis e |
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demais atos normativos em matéria ambiental. |
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Adoção de medidas judiciais e/ou administrativas diante da imposição de embargos, interdições, multas, cancelamento de registros, etc. |
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Atuação em todas as esferas administrativas e judiciais na defesa dos interesses do investidor, tais como revisões |
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ou rescisões contratuais, renovatórias de aluguel, apuração de responsabilidade, possessórias, reivindicatórias, usucapião etc. |
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Adoção de medidas judiciais e/ou administrativas diante de restrições e limitações ao direito de propriedade impostas |
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Atuação em todas as esferas administrativas e judiciais na defesa dos interesses do investidor, tais como inquéritos |
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civis, ações civis públicas por danos ambietais, ações populares e ações penais.. |