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Orientações legais em negociações e realizações de operações imobiliárias, como aquisição, venda, integralização |
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ao capital de sociedade empresarial, locação, doação, arrendamento, permuta etc. |
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Elaboração de contratos e demais instrumentos jurídicos relativos aos diversos assuntos imobiliários. |
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Orientação quanto à interpretação e cumprimento da legislação de uso e ocupação do solo (Estatuto da Cidade, |
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Plano Diretor, Zoneamento, Código de Obras e Posturas etc.) |
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Atuação junto a órgãos públicos (Registro de Imóveis, IPHAN, SPU, Secretarias Municipais etc.), visando avaliar |
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e regularizar a situação de bens e empreendimentos imobiliários. |
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Elaboração da estrutura jurídica integral (fiscal, societária, urbanística, ambiental etc.) de empreendimentos |
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imobiliários, tais como condomínios, incorporações, loteamentos, hotéis, shoppping centers, obras públicas, etc. |
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Atuação em todas as esferas administrativas e judiciais na defesa dos interesses do investidor, tais como revisões |
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ou rescisões contratuais, renovatórias de aluguel, apuração de responsabilidade, possessórias, reivindicatórias, usucapião etc. |
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Adoção de medidas judiciais e/ou administrativas diante de restrições e limitações ao direito de propriedade impostas |
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pelo Poder Público, tais como desapropriações, apossamentos administrativos, embargos, interdições, multas etc. |
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Revisão de procedimentos fiscais operacionais. |
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Aplicação de teses tributárias (em nível de defesa ou de recuperação). |
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Créditos fiscais (não-cumulatividade): aproveitamento, transferência etc. |
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Ressarcimento, restituição e compensação de tributos. |
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Benefícios fiscais, regimes especiais etc. |