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Tributos federais |
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Receita Federal: PIS, COFINS, Imposto sobre a Renda, CSLL, IPI, Impostos sobre Importação e Exportação, IOF, |
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CPMF etc. |
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INSS: contribuições sociais da empresa, contribuições sociais descontadas dos empregados, contribuições |
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a terceiros etc. |
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Tributos estaduais: ICMS, ITCMD, IPVA, taxas etc. |
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Tributos municipais: ISS, ITBI, IPTU, taxas etc. |
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Consultoria (eventual) e assessoria (permanente) preventivas. |
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Planejamento tributário (elisão fiscal), em vista da redução da carga tributária ao seu mínimo legal. |
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Revisão de procedimentos fiscais operacionais. |
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Aplicação de teses tributárias (em nível de defesa ou de recuperação). |
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Créditos fiscais (não-cumulatividade): aproveitamento, transferência etc. |
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Ressarcimento, restituição e compensação de tributos. |
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Benefícios fiscais, regimes especiais etc. |
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Passivo tributário (gestão legal). |
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Defesas administrativas: Receita Federal, INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal (atuação destacada |
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nos Conselhos de Contribuintes, especialmente no âmbito da Secretaria da Fazenda de SC). |
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Notificações (autuações) fiscais, reclamações, recursos etc. |
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Defesas judiciais: Justiça Estadual e Justiça Federal (atuação destacada nos Tribunais, Estaduais/Regionais ou |
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Superiores, especialmente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, e no Tribunal Regional Federal |
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da 4ª Região, em Porto Alegre). |
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Dívida ativa, execuções fiscais, embargos, recursos etc. |
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Exclusão da responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias. |
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Mandado de Segurança contras atos e/ou cobranças fiscais ilegais. |
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Ações declaratórias, ações anulatórias, consignação em pagamento, repetição de indébito. |
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Acompanhamento e orientação da empresa em procedimentos de fiscalização. |
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Parcelamentos tributários, regulares ou especiais. |
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Certidões Negativas de Débitos. |